TRT4 · Súmula

Súmula 90 do TRT4

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0000361-97.2013.5.04.0301
Atualizado na fonte: 13/09/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TRT4: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A pretensão relativa à supressão dos anuênios do Banco do Brasil está sujeita à prescrição parcial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).