TRT5 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 13 do TRT5
Não admitido
Questão submetida a julgamento
responsabilidade subsidiária da OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos processos que têm como prestadora de serviços a SRS SOLUCOES EM COMUNICACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Tese firmada
Não houve fixação de tese. IRDR não admitido.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).