TRT5 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 20 do TRT5

Sobrestado por tema do STF

Situação: suspenso
Processo paradigma: 0032362-55.2024.5.05.0000
Atualizado na fonte: 17/01/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Autoaplicabilidade ou não do §4º do artigo 193 da CLT para pagamento de adicional de periculosidade a trabalhadores que exercem suas atividades com uso de motocicleta

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).