IAC 10 do TRT7

Questão submetida a julgamento

IAC 0005518-77.2025.5.07.0000- A comprovação do pagamento somente será válida se realizada por meio de recibo devidamente assinado ou mediante a apresentação do respectivo comprovante de depósito? Ademais, o ônus da prova de pagamento dos salários é do empregador, nos termos do art. 464, da CLT, c/c o art. 373, II, do CPC, visto que se trata de fato extintivo do direito do autor e tendo em vista o princípio para a aptidão para a prova?

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).