TRT7 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 5 do TRT7

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0080170-41.2020.5.07.0000
Atualizado na fonte: 02/04/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR 0080170-41.2020.5.07.0000 - Questão submetida a julgamento: "Aplicação ou não do teto limitador previsto no art. 10, § 2º do Estatuto Previ de 1967 em relação ao cálculo do benefício de aposentadoria complementar."

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).