TRT7 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 9 do TRT7

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0004678-38.2023.5.07.0000
Atualizado na fonte: 02/04/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR 0004678-38.2023.5.07.0000 - Questão submetida a julgamento: É devida ou não a concessão de promoções por merecimento aos empregados da CAGECE, referentes aos anos 2020 e 2021, independentemente de avaliação de desempenho (pontuação), de disponibilidade de vagas por ato da diretoria, temporalidade, existência de lucro líquido para cobertura da despesa de pessoal, dentre outros critérios subjetivos previstos no Plano de Cargos e Remuneração - PCR/2005, e consequente reenquadramento no PCCR/2022.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).