TRT8 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 13 do TRT8
Admitido
Questão submetida a julgamento
0000101-82.2026.5.08.0000 - Qual é o instrumento processual adequado à impugnação da decisão de magistrado de primeiro grau que determina a suspensão do processo sob sua condução, com base em ordem superior fundamentada no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, especialmente quando apreciado pedido de distinção nos termos do § 9º do mesmo dispositivo, no âmbito do processo do trabalho?
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).