TRT8 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 14 do TRT8
Não admitido
Questão submetida a julgamento
0000505-36.2026.5.08.0000 - O percentual de 4% do lucro líquido fixado na cláusula 6ª, alínea "b", do Acordo Coletivode Trabalho PLR 2020/2021, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e as entidadesrepresentativas dos economiários, tem natureza fixa e incondicional, ou se admitegraduação com base em critérios de desempenho de indicadores não previstos notexto do instrumento coletivo?
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).