TRT8 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 5 do TRT8
Não admitido
Questão submetida a julgamento
0000842-06.2018.5.08.0000 - Possibilidade ou não de haver litispendência entre ação individual e ação coletiva, a fim de que se possa obter decisão vinculante para todos os magistrados desta Oitava Região.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).