TRT8 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 27 do TRT8

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0000953-77.2024.5.08.0000
Atualizado na fonte: 07/09/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

0000953-77.2024.5.08.0000 - Qual a prescrição aplicável às ações de execução individual de sentença coletiva que reconheceu o direito à parcela extra?

Tese firmada

extinto sem resolução de mérito

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).