TRT8 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 9 do TRT8

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0001178-10.2018.5.08.0000
Atualizado na fonte: 07/09/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

0001178-10.2018.5.08.0000 - Possibilidade de reenquadramento do guarda portuário da Companhia Docas do Pará, admitido após o Plano de Cargos e Salários, no nível GP08, conforme previsto no referido plano para os empregados com contrato em vigor antes da aprovação do plano.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).