TST · Incidente de Assunção de Competência
IAC 3 do TST
Admitido
Questão submetida a julgamento
É válida a supressão, pelo Banco do Estado do Pará, da parcela complemento de gratificação paga por força de norma coletiva, da remuneração do empregado que a tenha percebido por mais de dez anos ou daquele destituído de cargo de confiança que tenha continuado a exercer as mesmas atividades, com idênticas responsabilidades?
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).