TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 106 do TST

Sobrestado por tema do STF

Situação: suspenso
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 0000632-48.2024.5.17.0014
Atualizado na fonte: 05/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).