TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 11 do TST

Acórdão Publicado (RE Pendente)

Situação: julgado
Suspensão de processos: Suspensão nacional
Processo paradigma: 0000872-26.2012.5.04.0012
Atualizado na fonte: 17/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Definir se o Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda, abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos.

Tese firmada

Considerando o limite de caracteres do campo, o inteiro teor da tese firmada pode ser acessada pelo link: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/e68cce14a4aa41d5dfc7e94b55f070c3

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).