TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 267 do TST

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0025311-74.2023.5.24.0072
Atualizado na fonte: 17/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam às demais partes do processo, ainda que a parte responsável pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide?

Tese firmada

Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam às demais partes do processo, ainda que a parte responsável pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).