TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 293 do TST

Afetado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0020285-02.2020.5.04.0511
Atualizado na fonte: 10/09/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

A gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT?

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).