TST · Incidente de Recursos Repetitivos
IRR 76 do TST
Transitado em julgado
Questão submetida a julgamento
Na hipótese de verificação de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, qual o percentual de redução do cálculo da pensão mensal devida?
Tese firmada
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).