TST · Incidente de Recursos Repetitivos

IRR 88 do TST

Acórdão Publicado

Situação: julgado
Processo paradigma: 1000988-62.2023.5.01.0601
Atualizado na fonte: 17/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de recursos repetitivos do TST (CLT, art. 896-C; CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Definir se a conduta do empregador de impedir o retorno do empregado ao trabalho após a alta previdenciária configura dano moral in re ipsa, dando direito à respectiva indenização.

Tese firmada

Definir se a conduta do empregador de impedir o retorno do empregado ao trabalho após a alta previdenciária configura dano moral in re ipsa , dando direito à respectiva indenização.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).