TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 1 da SBDI-1 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ADMITIDA

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-II) - DJ 29.04.2003

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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