TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 115 da SBDI-1 do TST

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 459) – Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).