TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 145 da SBDI-1 do TST

ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).