TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 154 da SBDI-1 do TST

ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada) – Res. 158/2009, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.10.2009
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).