TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 17 da SBDI-1 do TST

BANCO DO BRASIL. AP E ADI

vigente

Situação
vigente
Nota
(inserida em 07.11.1994)
Autoridade
C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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Enunciado

Os adicionais AP, ADI ou AFR, somados ou considerados isoladamente, sendo equivalentes a 1/3 do salário do cargo efetivo (art. 224, § 2º, da CLT), excluem o empregado ocupante de cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).