TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 170 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).