TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 182 da SBDI-1 do TST

COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDDE

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 85) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).