TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 20 da SBDI-1 do TST

BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE SOMENTE A PARTIR DA CIRC. FUNCI Nº 436/1963

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação conferida à Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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