TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 22 da SBDI-1 do TST

BRDE. ENTIDADE AUTÁRQUICA DE NATUREZA BANCÁRIA. LEI Nº 4.595/1964, ART. 17. RES. BACEN Nº 469/1970, ART. 8º. CLT, ART. 224, § 2º. CF, ART. 173, § 1º

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 34 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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