TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 243 da SBDI-1 do TST

PRESCRIÇÃO TOTAL. PLANOS ECONÔMICOS

vigente

Situação: vigente
Nota: (inserida em 20.06.2001)
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Aplicável a prescrição total sobre o direito de reclamar diferenças salariais resultantes de planos econômicos.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).