TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1
OJ 261 da SBDI-1 do TST
BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA
vigente
Enunciado
As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.
Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).