TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 294 da SBDI-1 do TST

EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSÁRIA A INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 78 da SBDI-I) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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Enunciado

Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista pela análise dos pressupostos intrínsecos, necessário que a parte embargante aponte expressamente a violação ao art. 896 da CLT.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).