TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 295 da SBDI-1 do TST

EMBARGOS. REVISTA NÃO CONHECIDA POR MÁ APLICAÇÃO DE SÚMULA OU DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXAME DO MÉRITO PELA SDI

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 79 da SBDI-I) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A SDI, ao conhecer dos Embargos por violação do art. 896 - por má aplicação de súmula ou de orientação jurisprudencial pela Turma -, julgará desde logo o mérito, caso conclua que a revista merecia conhecimento e que a matéria de fundo se encontra pacificada neste Tribunal.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).