TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 30 da SBDI-1 do TST

CUSTAS. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 352) - Res. 69/1997 - DJ 30.05.1997

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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