TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 327 da SBDI-1 do TST

DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 392) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).