TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 330 da SBDI-1 do TST

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À PROCURAÇÃO

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).