TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 407 da SBDI-1 do TST

JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT

vigente

Situação

vigente

Nota

(DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010). - entendimento reafirmado no IRR nº 244. O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT. IRR-244 JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT. (RR-0010376-75.2023.5.03.0181, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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