TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 44 da SBDI-1 do TST

GESTANTE. SALÁRIO MATERNIDADE

vigente

Situação: vigente
Nota: (inserida em 13.09.1994)
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

É devido o salário maternidade, de 120 dias, desde a promulgação da CF/1988, ficando a cargo do empregador o pagamento do período acrescido pela Carta.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).