TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 45 da SBDI-1 do TST

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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