TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 47 da SBDI-1 do TST

HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO

vigente

Situação: vigente
Nota: (alterada) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade. Histórico Redação original – Inserida em 29.03.1996 47. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. É o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o salário-mínimo.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).