TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 55 da SBDI-1 do TST

NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 374) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).