TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 78 da SBDI-1 do TST

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 360) - RES. 79/1997, DJ 13.01.1998
Autoridade: C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A interrupção do trabalho dentro de cada turno ou semanalmente, não afasta a aplicação do art. 7º, XIV, da CF/1988.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).