TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 97 da SBDI-1 do TST

HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO

vigente

Situação

vigente

Nota

(inserida em 30.05.1997). - Entendimento reafirmado no IRR nº 288. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS. EXTRAORDINÁRIAS. (RR-0011269-91.2024.5.03.0129, Tribunal Pleno, publicado em 03.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Ver na fonte oficial