TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-1

OJ 98 da SBDI-1 do TST

HORAS "IN ITINERE". TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. DEVIDAS. AÇOMINAS

cancelada

Situação
cancelado
Nota
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-I)
Autoridade
C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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Enunciado

- Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).