TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-2

OJ 14 da SBDI-2 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. "DIES A QUO". RECURSO INTEMPESTIVO

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - Res. 109/2001, DJ 18.04.2001

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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