TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-2

OJ 40 da SBDI-2 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL QUANDO A NORMA COLETIVA É ANTERIOR À LEI

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 375) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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