TST · Orientação Jurisprudencial · SBDI-2

OJ 58 da SBDI-2 do TST

MANDADO DE SEGURANÇA PARA CASSAR LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABÍVEL

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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