TST · Orientação Jurisprudencial · SDC
OJ 10 da SDC do TST
GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS
vigente
Enunciado
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).