TST · Orientação Jurisprudencial · SDC

OJ 21 da SDC do TST

ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM" (ART. 612 DA CLT)

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada) - DJ 02.12.2003

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

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