TST · Orientação Jurisprudencial · SDC

OJ 24 da SDC do TST

NEGOCIAÇÃO PRÉVIA INSUFICIENTE. REALIZAÇÃO DE MESA REDONDA PERANTE A DRT. ART. 114, § 2º, DA CF/88. VIOLAÇÃO

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada) - DJ 16.04.2004

Autoridade

C, observância qualificada: orientação jurisprudencial do TST (CPC, art. 927, V)

Ver na fonte oficial