TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 90 do TST

TRABALHO NOTURNO. ADICIONAL DE 60%

cancelado

Situação

cancelado

Nota

(positivo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

Autoridade

C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Ver na fonte oficial