TST · Súmula

Súmula 228 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada por perda de eficácia considerando a decisão da Rcl 6266, a partir da publicação em 18/04/2018) – Res. 225/2025, DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TST: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).